O Inmetro pode colaborar na exportação da cachaça por meio de suas atividades de certificação e avaliação da conformidade. Ao obter a certificação do Inmetro, a cachaça passa a ter um selo de qualidade reconhecido nacionalmente, o que pode ser um diferencial competitivo no mercado internacional.
Além disso, o Inmetro pode auxiliar na verificação da conformidade da cachaça com as normas técnicas e regulamentos exigidos pelos países importadores. Isso inclui avaliar se a cachaça atende aos requisitos de segurança, qualidade e autenticidade, bem como as características sensoriais e composição química estabelecidas.
O Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia. Sua principal função é promover a qualidade, a segurança e a eficiência dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores brasileiros.
1. Metrologia: É responsável por garantir a precisão das medidas realizadas em diversos setores, como saúde, energia, meio ambiente, entre outros.
2. Certificação de produtos: O Inmetro concede a certificação compulsória para produtos que possam representar riscos à saúde, segurança ou meio ambiente, tais como brinquedos, pneus, plugs, tomadas, entre outros.
3. Avaliação da conformidade: Realiza ações de verificação de conformidade dos produtos com as normas técnicas aplicáveis, garantindo que atendam aos requisitos de segurança e qualidade.
4. Acreditação de laboratórios: O Inmetro possui programas de acreditação para laboratórios que atuam em diversas áreas, como alimentos, medicamentos, materiais de construção, entre outros, garantindo que esses laboratórios sejam competentes e confiáveis.
5. Regulamentação técnica: Estabelece regulamentos técnicos para diversos produtos e serviços, visando garantir a segurança e a adequação deles aos padrões de qualidade exigidos.
6. Fiscalização: O Inmetro realiza fiscalizações em estabelecimentos, fabricantes e importadores para verificar o cumprimento das normas técnicas e regulamentos estabelecidos.
Em suma, o Inmetro tem como objetivo principal garantir a confiança dos consumidores brasileiros nos produtos e serviços oferecidos no mercado, promovendo a qualidade, a segurança e a eficiência.
A avaliação de conformidade da cachaça é voluntária, no entanto, por meio da certificação, que deve ser realizada por um Organismo de Certificação de Produto (OCP), a bebida recebe maior valorização, principalmente na exportação.
Através da Portaria 300, publicada em 18 de agosto, foram estabelecidos critérios e procedimentos de avaliação de conformidade para a cachaça, por meio do mecanismo de certificação, com o objetivo de aumentar as exportações da cachaça.
A portaria estabelece regulamentações quanto ao teor alcoólico, modo de produção e as diferenças entre bebidas feitas a partir da cana-de-açúcar, como o aguardente de cana e a própria cachaça. O documento também define as especificações para cachaças adoçadas, envelhecidas, Premium e Extra Premium, proibindo o uso de embalagens plásticas.
Os profissionais envolvidos no processo de produção também são mencionados na portaria, estabelecendo suas responsabilidades, como o responsável técnico, envasador, produtor, fabricante, estandardizador ou padronizador.
É importante ressaltar que cada produto, como a cachaça, pode ter requisitos e processos específicos de certificação. Por isso, é recomendável entrar em contato direto com o Inmetro ou com um Organismo de Certificação credenciado para obter todas as informações necessárias para conseguir o selo de certificação da cachaça.
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