PL do Dia Nacional da Cachaça avança para análise na CRA do Senado

O Projeto de Lei 3.771/2026, que institui 13 de setembro como Dia Nacional da Cachaça, avançou para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A proposta é de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), tem relatoria da senadora Tereza Cristina e tramita em decisão terminativa na comissão.

A etapa na CRA muda o peso institucional da pauta. O 13 de setembro já é tratado pelo setor como data de referência histórica, associada à liberação da produção e comercialização da cachaça no período colonial; o projeto busca transformar essa memória setorial em data comemorativa prevista em lei federal.

Dia Nacional da Cachaça e setor formal

Os números do Anuário da Cachaça 2026, ano-base 2025, ajudam a dimensionar por que a discussão deixou de ser apenas simbólica. O Ministério da Agricultura e Pecuária registrou 1.538 estabelecimentos elaboradores de cachaça, distribuídos por 844 municípios, além de 8.379 produtos registrados. As exportações somaram 7,95 milhões de litros para 76 destinos, com US$ 17,07 milhões em valor FOB.

A formalização do 13 de setembro, portanto, ocorre em um momento de expansão da base registrada e de maior presença territorial da cadeia produtiva. O dado não transforma a data em política pública por si só, mas oferece contexto para entender por que produtores, entidades setoriais e regiões produtoras disputam visibilidade no calendário nacional.

O Mapa da Cachaça já havia acompanhado a apresentação do PL no artigo Dia Nacional da Cachaça pode virar lei: veja como votar a favor. O fato novo é a tramitação na CRA: em 12 de agosto, a matéria foi enviada à comissão; em 20 de agosto, passou para a relatoria de Tereza Cristina, depois de encerrado o prazo de emendas sem alterações apresentadas.

A consulta pública do Senado registrava, na apuração de 8 de setembro, 249 votos favoráveis e 21 contrários. O número deve ser lido como retrato daquele momento, já que a votação online permanece sujeita a novas manifestações enquanto a matéria tramita.