História

Dia Nacional da Cachaça pode virar lei: veja como votar a favor

O PL 3771/2026 quer tornar o 13 de setembro o Dia Nacional da Cachaça por lei federal. A consulta pública está aberta no Senado — veja como votar a favor.
Vote no 13 de setembro, Dia Nacional da Cachaça: brinde com cachaça em alambique artesanal

O PL 3771/2026 quer tornar o 13 de setembro o Dia Nacional da Cachaça por lei federal. A consulta pública está aberta no Senado — veja como votar a favor.

Há anos a comunidade da cachaça celebra o 13 de setembro como o Dia da Cachaça. A data, porém, nunca foi oficializada por lei federal — e é exatamente isso que um novo projeto em tramitação no Senado quer mudar. O Projeto de Lei nº 3771, de 2026, propõe instituir oficialmente o Dia Nacional da Cachaça, reconhecendo em texto de lei o que já é sentimento nacional: a cachaça é patrimônio cultural brasileiro.

E há uma boa notícia para quem quer ver a bebida mais genuinamente nossa ganhar esse reconhecimento: a consulta pública sobre o projeto está aberta, e qualquer cidadão pode registrar seu apoio em poucos cliques. Até o momento, o placar é amplamente favorável — mas cada voto conta para dar força à proposta.

O que propõe o PL 3771/2026

De autoria do senador Izalci Lucas (PL/DF), o projeto é enxuto e direto. Em seu artigo 1º, estabelece que o Dia Nacional da Cachaça será celebrado anualmente em 13 de setembro. A justificativa apresentada reconhece a cachaça como expressão autêntica da cultura brasileira, nascida nos engenhos coloniais ainda no século XVI e hoje apreciada tanto dentro de casa quanto no exterior.

Segundo o texto, a iniciativa busca reconhecer a cachaça como patrimônio cultural e parte da identidade nacional; promover ações de valorização da produção artesanal e do consumo responsável; estimular o desenvolvimento sustentável das regiões produtoras, beneficiando a agricultura familiar e o turismo; e reforçar a autonomia econômica do país frente a interesses que, historicamente, tentaram sufocar a bebida. O projeto também se ampara no artigo 215 da Constituição Federal, que garante ao Estado o dever de proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

prateleira com várias marcas de cachaça

Por que 13 de setembro? Uma data de resistência

A escolha do 13 de setembro não é aleatória — ela carrega quase quatro séculos de história. No período colonial, o sucesso da cachaça incomodava a Coroa Portuguesa, que via a bebida ameaçar a venda da bagaceira vinda de Portugal. Em 13 de setembro de 1649, um decreto real proibiu a produção e a comercialização de cachaça em todo o Brasil.

A repressão e os impostos abusivos levaram, doze anos depois, à revolta dos senhores de engenho e produtores. Em 13 de setembro de 1661, estourava a Revolta da Cachaça: os rebeldes chegaram a controlar o Rio de Janeiro por cerca de cinco meses. O líder do levante, Jerônimo Barbalho Bezerra, acabou executado publicamente, com a cabeça exposta no pelourinho da cidade como forma de intimidação.

Não por acaso, a cachaça deixou de ser apenas uma bebida para se tornar símbolo de resistência e de identidade nacional — a mesma cultura que rende à bebida mais de 600 apelidos afetuosos pelo Brasil. Oficializar o 13 de setembro é, no fundo, reconhecer essa trajetória. Se quiser mergulhar na história completa, veja nosso artigo 13 de Setembro: Dia da Cachaça.

Um setor que move o Brasil

Reconhecer a data é também reconhecer um setor produtivo relevante. Conforme a justificativa do projeto, o Brasil conta hoje com mais de 4 mil marcas registradas e cerca de mil produtores legalizados. É uma cadeia que gera emprego e renda na agricultura familiar, na indústria de bebidas e no turismo gastronômico — do pequeno alambique de tradição familiar às marcas que já exportam o destilado mais brasileiro do mundo.

Dar ao 13 de setembro o status de Dia Nacional da Cachaça ajuda a fortalecer políticas de valorização da produção artesanal, a impulsionar o turismo pelas regiões produtoras e a projetar a bebida como embaixadora da cultura brasileira lá fora.

Como votar na consulta pública

Aqui é onde você entra. O Senado mantém o portal e-Cidadania, no qual qualquer pessoa pode se manifestar a favor ou contra os projetos em tramitação. É rápido e gratuito. Veja o passo a passo:

  1. Acesse a página da consulta: Consulta Pública — PL 3771/2026.
  2. Localize a pergunta “Você apoia essa proposição?” e clique em “Sim”.
  3. Se ainda não tiver cadastro, faça um login rápido (é possível usar sua conta gov.br ou criar um cadastro simples com e-mail).
  4. Confirme o voto. Pronto — sua opinião passa a integrar oficialmente o processo legislativo.

Até a última apuração, o projeto somava 144 votos a favor e apenas 14 contra. Um resultado expressivo, mas que pode — e deve — crescer. Quanto maior o apoio popular registrado, mais peso a proposta ganha diante dos parlamentares.

Um brinde à nossa história

A cachaça já sobreviveu a proibições, impostos e preconceitos. Transformá-la em motivo de celebração oficial no calendário nacional é um reconhecimento merecido a produtores, mestres alambiqueiros e a toda uma cultura construída ao longo de séculos.

Se você também acredita que a cachaça merece esse lugar, registre seu voto na consulta pública e compartilhe este artigo com quem ama a bebida mais brasileira que existe. Faça parte dessa história — desta vez, sem precisar pegar em armas. Basta um clique.

Histórias de alambique no seu e-mail

Visitas a produtores e avaliações do painel — toda semana, sem spam.