O projeto de lei 543/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Cachaça de Alambique produzida na região, estabelece e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, o Dia Estadual da Cachaça, na data já se comemora também o Dia Nacional da Cachaça

Nesta quinta-feira, 3, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que declara oficialmente a cachaça de alambique como um patrimônio cultural imaterial importante para o Estado. Além disso, o projeto também estabelece o dia 13 de setembro como o Dia Estadual da Cachaça.

A cachaça de alambique produzida na região cearense foi reconhecida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa como um bem cultural de grande importância para o Estado do Ceará. A autoria do projeto de lei 543/2023 é da deputada Marta Gonçalves. Agora, o projeto será analisado em votação no plenário.

De acordo com a parlamentar, a finalidade do projeto é potencializar, impulsionar e fomentar a disseminação e a venda da cachaça artesanal produzida no território cearense, tanto dentro do estado quanto em nível nacional.

Uma vasta gama de rótulos aclamados internacionalmente faz com que o Estado do Ceará seja reconhecido na arte da produção de cachaça. É imprescindível valorizarmos e nos familiarizarmos com a bebida mais consumida no país e a terceira mais consumida no mundo, pois ela reflete nossa identidade cultural profundamente enraizada como Estado, enfatizou Marta Gonçalves.

Em 2005, por meio da Instrução Normativa no 13, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconheceu a cachaça como um produto exclusivo do Brasil ao tempo em que aprova o Regulamento Técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade para a Aguardente de Cana e para a Cachaça. Na Instrução, conceitua-se, caracteriza-se e diferencia-se: a Aguardente de Cana; a Cachaça e o Destilado Alcoólico Simples de cana-de-açúcar.

Em âmbitos regionais já existem reconhecimentos da cachaça como patrimônio cultural e imaterial. Alguns exemplos de seus títulos são: município de Salinas (2006); Rio de Janeiro (2012); Minas Gerais (2007); e Pernambuco (2008). Já o Estado do Ceará, um grande produtor de cachaça, com rótulos reconhecidos internacionalmente, até então não contava com esse reconhecimento.