A cachaça é mais do que uma bebida alcoólica. Ela é símbolo da cultura brasileira, patrimônio histórico e sustento de milhares de famílias em todo o país. No entanto, essa tradição secular corre o risco de ser comprometida com a chegada do chamado o Imposto Seletivo, ou o Imposto do Pecado, previsto para 2027 com a nova reforma tributária.
O Imposto Seletivo, como está formalmente descrito no Projeto de Lei Complementar 68/2024, pretende tributar produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No caso das bebidas alcoólicas, a proposta estabelece uma alíquota progressiva baseada no teor alcoólico. Aparentemente, trata-se de uma medida de saúde pública. Mas, na prática, ela pode representar um duro golpe para a cachaça — especialmente aquela produzida de forma artesanal, por pequenos e médios produtores familiares.
Enquanto o setor de vinhos e cervejas defende a progressividade da alíquota, os produtores de destilados, como cachaça, uísque, vodca e gin, pedem um modelo mais justo: uma alíquota única por dose ou unidade de consumo.
A razão é simples: não é o teor alcoólico que determina os impactos sociais ou à saúde, mas sim o volume de álcool efetivamente ingerido pela população. Veja o exemplo:
Ou seja, mesmo com menor graduação alcoólica, a cerveja responde por 2.048g a mais de álcool ingerido anualmente por pessoa do que a cachaça.
A leveza, o preço mais acessível e a falsa sensação de “menor risco” associada à cerveja contribuem para um consumo maior e mais frequente. Assim, ao tributar mais fortemente a cachaça com base apenas em seu teor alcoólico, estaríamos penalizando injustamente um setor já fragilizado — e incentivando, indiretamente, o consumo de bebidas que parecem mais inofensivas, mas não são.
Por isso, especialistas de saúde alertam que, no Imposto Seletivo, o tributo não deve variar conforme o teor alcoólico, já que o objetivo é mitigar o consumo excessivo e preservar a saúde do consumidor. Os impactos negativos e os danos à saúde estão concentrados na cerveja, bebida mais popular do Brasil.
(…) portanto, uma maior implementação de intervenções baseadas em evidências para reduzir o consumo de cerveja pode ter o maior impacto sobre o consumo perigoso de álcool e problemas relacionados”, Paschall, 2021
A medida proposta não atinge todos de forma igual. O Imposto do Pecado incidirá apenas sobre o mercado formal, justamente aquele que busca regularização, qualidade e boas práticas.
No caso da cachaça, esse cenário é preocupante: a maior parte do consumo ainda ocorre por meio de canais informais e ilegais. Ou seja, os pequenos produtores que lutam para se manter dentro da legalidade — investindo em registros, selos de controle, boas práticas agrícolas e fabricação com qualidade — serão os mais afetados.
Sem um tratamento justo, muitos poderão fechar as portas, ampliando a participação do mercado ilegal e comprometendo ainda mais a segurança do consumidor.
O setor produtivo da cachaça reivindica a exclusão do § 4º do Artigo 419 do PLP 68/2024, que permite a diferenciação e progressividade das alíquotas com base no teor alcoólico:
§ 4º As alíquotas ad valorem estabelecidas nas operações com bebidas alcoólicas poderão ser diferenciadas por categoria de produto e progressivas em virtude do teor alcoólico.
Artigo 419 do PLP 68/2024
Em consonância com entidades como a ACT Promoção da Saúde, que também defende uma alíquota única para todas as bebidas alcoólicas, o setor acredita que essa é a única forma de garantir justiça fiscal, equidade na concorrência e coerência na política de saúde pública.
Como bem coloca a ACT:
O imposto deve incidir sobre o álcool em si, e não sobre o valor etílico de cada bebida”. Uma dose de cachaça, uma taça de vinho ou uma lata de cerveja devem ter a mesma carga tributária.
ACT Promoção da Saúde, uma organização não governamental criada em 2006.
Hoje, o setor da cachaça emprega cerca de 600 mil pessoas no Brasil de acordo com o IBRAC. Em 2023, o país registrou 1.217 cachaçarias, com um crescimento de 7,8% em relação ao ano anterior. Minas Gerais lidera com 504 estabelecimentos (41,4% do total), mas estados como São Paulo, Paraná e Rondônia também mostram avanços significativos.
Essa expansão não é apenas econômica, mas também simbólica: ela representa o renascimento e a valorização de um produto genuinamente brasileiro, que carrega saberes tradicionais, diversidade regional e enorme potencial turístico e gastronômico.
Se o objetivo da reforma é combater o consumo nocivo do álcool, o caminho não pode ser o da penalização cega por teor alcoólico. O imposto seletivo, da forma como está proposto, poderá aniquilar a produção artesanal e familiar da cachaça, fomentar o mercado ilegal e ampliar os privilégios já consolidados de bebidas como a cerveja.
É hora de o Brasil repensar essa política e reconhecer o valor da cachaça como patrimônio nacional. O setor pede apenas o que é justo: tratamento igualitário e respeito à sua importância cultural e econômica.
Joel Buecke é engenheiro agrônomo, sommelier da cachaça e sócio da Cachaçaria Modolo, destino imperdível na Pedra Azul para quem busca degustar cachaças artesanais de alta qualidade.
