A partir de 1º de maio de 2025, os microprodutores de cachaça do Rio Grande do Sul passam a contar com um importante estímulo: a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas vendas realizadas dentro do Estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de abril, é válida até abril de 2026 e representa um passo decisivo para a valorização da cachaça artesanal gaúcha e da agroindústria familiar.
O decreto nº 58.120, instituído pela Receita Estadual, regulamenta a mudança e detalha os critérios necessários para que os microprodutores tenham acesso ao benefício. Para usufruir da isenção, é necessário que o produtor esteja formalmente registrado como microprodutor rural no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), faça parte do Programa da Agroindústria Familiar (Peaf), e realize a produção a partir de industrialização própria.
Segundo o vice-governador Gabriel Souza, um dos principais articuladores da medida e autor da Lei nº 15.551/2020, que criou o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça Artesanal, a nova legislação responde a uma demanda antiga dos produtores.
“Temos muitos alambiques, especialmente no Litoral Norte, que ainda não estão formalizados, mas produzem cachaças de alta qualidade, reconhecidas como expressão legítima da cachaça artesanal gaúcha”,
vice-governador Gabriel Souza
A carga tributária atual, de 17% para bebidas alcoólicas, era considerada um dos principais entraves para a regularização dos pequenos produtores. A isenção do imposto reduz custos, permite maior competitividade e incentiva a entrada no mercado formal. “É uma medida que fortalece toda a cadeia produtiva, fomenta o desenvolvimento regional e reconhece o valor cultural e econômico da cachaça feita em pequenos alambiques”, completou o vice-governador.
Outro ponto importante é que a medida alinha o tratamento tributário da cachaça artesanal ao de outras atividades da agroindústria familiar já beneficiadas por isenções semelhantes, promovendo maior equidade e inclusão no setor.
A decisão foi possível graças à aprovação do Convênio ICMS nº 11/2025 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ratificado em março pelo Diário Oficial da União. Com isso, o Rio Grande do Sul torna-se uma referência ao criar um ambiente mais favorável à formalização e à valorização da cachaça artesanal — não apenas como produto, mas como patrimônio cultural.
No Mapa da Cachaça, celebramos iniciativas como essa, que reconhecem o esforço, a tradição e a paixão dos pequenos produtores espalhados pelo Brasil, ajudando no processo fundamental de formalização. São ações assim que nos ajudam a construir um futuro em que a cachaça é cada vez mais valorizada e respeitada dentro e fora do país.
O Mapa da Cachaça é um projeto cultural e educativo criado com o objetivo de divulgar e valorizar a cachaça, que é um patrimônio cultural e um dos símbolos da identidade brasileira.
